Prisão de brasileiro mostra abusos autorizados por lei

da lei. A mesma declaração pode agora ser usada para explicar a detenção do brasileiro David Miranda por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres

Município condenado: fuga de paciente

tratamento, e, horas depois, seu corpo foi encontrado no leito do rio Itapecerica. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos

do Rio.A sentença foi proferida pelo juiz Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, após uma sessão que durou quase 10 horas.

SDI-1 rejeita embargos contra decisão favorável a ex-guarda-costas de Xuxa

decisão da Primeira Turma do TST favorável a um ex-segurança de Xuxa, que receberá horas extras e

Hora extra. Prova oral dividida e insubsistente. Impossibilidade de condenação.

Não se pode impor condenação ao pagamento de horas extras com esteio unicamente em prova oral que

Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação

copiadora, em regime de 44 horas semanais, com redução dos adicionais inerentes ao trabalho embarcado e manutenção do salário base e benefícios

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

(RO) que, ao condenar o INSS a pagar benefícios previdenciários, deu 24 horas de prazo para o

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas

Nova educação para novos tempos

décadas. E, mesmo imaginando o impensável a atividade de leitura por dez horas por dia, numa média de

Jurados inocentam acusado de tentativa de homicídio

de 2004, por volta das13 horas, na Panificadora Fibropan, situada no Parque Anhaguera, nesta Capital

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto

Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados parcialmente procedentes.

Controle de jornada laboral no direito brasileiro

Saiba quando o registro de ponto é obrigatório, validade sem assinatura e ônus da prova no controle de jornada segundo a CLT e TST

Companhia aérea é condenada por remanejar voo de menor que viajava sozinha

Ação de Indenização

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

superiores entendido pela aplicação da analogia in bonam partem, empregando-se os lapsos temporais